Brasil proíbe por lei loot boxes em jogos para menores de 18 anos – PSX Brasil

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que proíbe as loot boxes nos jogos para menores de 18 anos no Brasil.

Leia o pregão no site oficial do Planalto.

Confira inferior os pontos principais:

DOS JOGOS ELETRÔNICOS​

Art. 20. São vedadas as caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletrônicos direcionados a crianças e a adolescentes ou de chegada provável por eles, nos termos da respectiva classificação indicativa.

Art. 21. Os jogos eletrônicos direcionados a crianças e a adolescentes ou de chegada provável por eles que incluam funcionalidades de interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo ou troca de conteúdos, de forma síncrona ou assíncrona, deverão observar integralmente as salvaguardas previstas no art. 16 da Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, mormente no que se refere à moderação de conteúdos, à proteção contra contatos prejudiciais e à atuação parental sobre os mecanismos de informação.

Parágrafo único. Os jogos de que trata o caput deste item deverão, por padrão, limitar as funcionalidades de interação a usuários, de modo a confirmar o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

A lei entra em vigor em março de 2026.

Não sabemos o que acontecerão com os jogos que não se adaptarem a essa lei – é provável que não possam mais ser comercializados no Brasil ou, porquê a própria lei propõe (no parágrafo único), limitar de alguma forma o usuário que não fundamentar ter mais de 18 anos.

O que são loot boxes?

Uma loot box é um item virtual em jogos eletrônicos que contém recompensas aleatórias, porquê skins, armas, personagens ou outros itens cosméticos ou funcionais. Os jogadores geralmente compram loot boxes com verba real ou moeda do jogo, mas o teor exato é incógnito até a exórdio, funcionando porquê uma espécie de “caixa de surpresas”. Esse sistema é geral em jogos gratuitos (free-to-play) ou pagos.

Por culpa da natureza aleatória e do uso de verba real, loot boxes são frequentemente comparadas a jogos de má sorte, gerando debates sobre sua regulamentação, mormente por preocupações com vício em jogos e impacto em menores de idade. Alguns países, porquê a Bélgica, já impuseram restrições a esse protótipo.

E os “gachas”?

A lei também é bastante genérica no sentido que cita “loot boxes”, mas não comenta sobre os “gachas” que, na prática, é um pouco similar.

Nos gachas, os jogadores gastam moeda (real ou do jogo) para obter itens, personagens ou recompensas aleatórias, semelhante a uma máquina de cápsulas de brinquedo (de onde vem o termo, inspirado nas máquinas “gachapon” do Japão). É muito geral em jogos gratuitos.

O sistema gacha é similar às loot boxes, mas geralmente está mais associado a jogos que têm um foco em colecionar personagens ou itens raros, muitas vezes com taxas de obtenção baixas para os itens mais desejados (chamados de “SSR” ou “5 estrelas”). Isso incentiva gastos repetidos, o que também gera críticas por semelhança com jogos de má sorte e potencial de vício. Alguns países regulam ou limitam sistemas gacha devido a essas preocupações.