A Riot Games terá que bloquear menores de idade em jogos uma vez que League of Legends, Wild Rift e Teamfight Tactics no Brasil a partir de 17 de março. A mudança ocorre por pretexto da ingressão em vigor da Lei 15.211/25, conhecida uma vez que ECA Do dedo (Regime Do dedo da Moço e do Juvenil).
A nova legislação exige que plataformas digitais, redes sociais, aplicativos e jogos online implementem sistemas de verificação de idade, substituindo o atual padrão de autodeclaração usado por grande segmento dos serviços.
Com a novidade regra, jogadores com 18 anos ou mais precisarão passar por um processo de verificação de idade para acessar os jogos da Riot Games.
Já menores de 18 anos não poderão acessar alguns títulos da empresa, incluindo:
Aliás, jogadores de VALORANT entre 12 e 17 anos precisarão de consentimento parental para acessar o jogo.
O ECA Do dedo estabelece uma série de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no envolvente online.
Entre as principais mudanças estão:
Obrigatoriedade de verificação de idade real
Vinculação de contas de menores à conta de responsáveis
Ferramentas de controle e supervisão familiar
Restrições ao entrada a conteúdos considerados inadequados
Na prática, plataformas deixam de poder encarregar exclusivamente na idade informada pelo usuário.
Outro ponto mediano da legislação envolve o uso de dados pessoais de menores.
Informações coletadas para verificar idade não poderão ser utilizadas para outros fins, uma vez que estratégias comerciais ou publicidade.
Aliás, anúncios direcionados a crianças e adolescentes com base em dados comportamentais passam a ser proibidos.
Plataformas que não cumprirem as regras do ECA Do dedo poderão tolerar penalidades administrativas.
As sanções incluem:
As multas podem chegar a R$ 50 milhões, dependendo da seriedade da infração.
A fiscalização das novas regras ficará sob responsabilidade da ANPD (Dependência Vernáculo de Proteção de Dados).
O órgão passa a atuar uma vez que filial reguladora responsável por regulamentar, vistoriar e definir parâmetros técnicos para emprego das novas regras no envolvente do dedo.
A lei ganhou grande repercussão posteriormente debates sobre exposição de menores na internet, tema que ganhou força nas redes sociais e acabou acelerando a tramitação do projeto no Congresso.
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