O Projeto de Lei 3612/2026, inspirado no movimento internacional Stop Killing Games, já reuniu assinaturas suficientes para pedir tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, segundo Márcio Fruto, presidente da ACJOGOS-RJ e um dos idealizadores da proposta ao lado da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Em entrevista exclusiva ao Voxel, Márcio rebateu críticas que classificam o projeto porquê manobra eleitoral, afirmando que o trabalho de regulamentação da indústria de jogos no Brasil antecede o atual cenário político.
Márcio Fruto destaca que atua no setor há mais de 20 anos e participou da construção do PL 2.796/2021, que originou o Marco Permitido dos Games sancionado em 2024, o que reforça seu argumento de que o projeto não nasceu de oportunismo eleitoral. Ele também lembra que Jandira Feghali tem histórico consolidado em cultura e tecnologia, tendo sido relatora da “Lei do Streaming”, que regulamenta plataformas porquê Netflix no Brasil.
A discussão ganhou força posteriormente a Sony anunciar o término da produção de jogos em disco a partir de janeiro de 2028, decisão que motivou uma denúncia da deputada Erika Hilton, um posicionamento solene do Procon-SP e uma petição global que já passa de 300 milénio assinaturas. Segundo Márcio, o seguimento de movimentos internacionais sobre preservação de jogos já fazia segmento da atuação da associação antes mesmo do Stop Killing Games lucrar repercussão mundial.
Se o pedido de urgência for validado pelos parlamentares, a Mesa Diretora deve nomear um relator imediatamente, pulando segmento da tramitação tradicional nas comissões permanentes. Márcio afirma crer que “dá para avançarmos bastante no tema e garantirmos um relatório sendo votado ainda levante ano”, mesmo reconhecendo que anos eleitorais costumam desacelerar o ritmo do Congresso.
Entre as principais medidas estão a obrigatoriedade de informar quando um jogo depende de conexão online, período mínimo de suporte, aviso prévio antes do término de serviços e alternativas porquê modo offline, servidores comunitários ou reembolso proporcional aos jogadores. O texto também prevê a preservação de jogos eletrônicos porquê patrimônio cultural do dedo.
Mesmo que a urgência seja aprovada, o PL ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, podendo receber emendas, seguir para o Senado e retornar em caso de alterações antes da sanção presidencial. Somando os prazos de regulamentação (180 dias) e ingressão em vigor (360 dias) posteriormente eventual aprovação, é improvável que a lei tenha efeito real antes de 2028.
Márcio Fruto aposta na mobilização popular porquê fator decisivo para estugar a tramitação, resumindo sua visão com a frase: “onde tem povo, tem atenção. E onde tem povo organizado, tem vitória.” É um sinal importante de que a pressão da comunidade gamer brasileira, somada ao repertório internacional do Stop Killing Games, pode realmente pautar decisões legislativas — mas a pergunta que fica é se o calendário eleitoral vai realmente permitir esse progressão rápido prometido pelos autores do projeto.
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