O governo federalista anunciou nesta terça-feira (12) o termo da chamada “taxa das blusinhas” — o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas através do programa Remessa Conforme. A medida será formalizada por uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Quotidiano Solene da União, com validade imediata depois a publicação.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. É um progresso importante”, declarou a ministra Miriam Belchior.
O timing da medida não passou despercebido: o pregão ocorre a menos de cinco meses das eleições de 2026, em um contexto em que o imposto era amplamente impopular entre os consumidores brasileiros. A “taxa das blusinhas” era criticada por encarecer produtos populares de reles valor, porquê roupas e acessórios comprados em plataformas internacionais porquê Shein, Shopee e AliExpress, reduzindo a atratividade dessas plataformas para o consumidor de menor renda.
O próprio presidente Lula havia classificado a geração do imposto — que ele mesmo sancionou em junho de 2024 — porquê uma decisão “irracional”. Na semana passada, o ministro da Rancho, Dario Durigan, já havia recebido que o termo da taxa estava sendo discutido internamente: “Não tenho tabu em relação aos temas. O programa Remessa Conforme é um pouco que não abro mão. A taxa está sendo discutida”, declarou.
A extinção do imposto federalista de 20% não elimina todos os tributos sobre compras internacionais de reles valor. O ICMS, imposto de cultura estadual, segue sendo cobrado — e em abril de 2025, dez estados já haviam proeminente sua alíquota de 17% para 20%. Ou seja, dependendo do estado do comprador, ainda haverá tributação nas compras internacionais, unicamente sem a estrato federalista suplementar.
A decisão representa uma repúdio fiscal relevante. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federalista havia arrecadado R$ 1,78 bilhão com o imposto — um desenvolvimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior e um novo recorde para o período. Em 2025, a arrecadação anual com a taxa chegou a R$ 5 bilhões, também recorde.
Essa receita ajudava o governo a perseguir sua meta fiscal — um superávit de 0,25% do PIB, equivalente sobre R$ 34,3 bilhões. Com os abatimentos legais previstos no tórax fiscal e a perda dessa arrecadação, a previsão é que as contas do governo fechem com déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano — o que significaria contas negativas durante todo o terceiro procuração de Lula.
A extinção da taxa não agrada a todos. O setor produtivo pátrio havia defendido ativamente sua manutenção, argumentando que a medida protegia empregos e reduzia a assimetria tributária entre produtos nacionais e importados.
Em manifesto recente, representantes de setores têxteis, varejistas e do negócio afirmaram que o consumidor também havia sido beneficiado pela taxa: “No setor de têxteis, vestuário e calçados, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Projecto Real”, argumentou o documento. O vice-presidente Geraldo Alckmin também havia defendido a permanência do imposto porquê mecanismo de proteção à indústria pátrio de reles valor confederado.
A “taxa das blusinhas” foi instituída em agosto de 2024, depois aprovação no Congresso Pátrio, porquê resposta ao desenvolvimento explosivo das compras digitais internacionais durante e depois a pandemia. O argumento mediano era emendar uma distorção: enquanto produtos nacionais carregavam uma pesada trouxa tributária, os importados de reles valor chegavam isentos, criando uma concorrência considerada desleal pela indústria brasileira.
Com o termo anunciado nesta terça-feira, o governo encerra um ciclo de quase dois anos — arrecadando mais de R$ 6,7 bilhões no período — e devolve ao consumidor brasiliano o chegada a compras internacionais de até US$ 50 sem a incidência do imposto federalista de importação.
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